Orientações topo da Luiz Cláudio Freire de Souza França

2. Verificada a identidade fático-processual entre a situação do recorrente, qual teve reconhecida a iné especialmentepcia de denúncia em relaçãeste ao crime do lavagem por dinheiro pela 5ª Turma, e a do 5 (interessados), uma vez qual a denúncia é única e não se encontra fundada em motivos de caráter privada. Precedentes do STJ.

Por falta de descriçãeste DE propriedades do crime, a 5ª Turma do Superior Tribunal do Justiça excluiu nesta quinta-feira (7/4) a denúncia por crime por lavagem do dinheiro de oito réus qual respondem processos oriundos da operaçãeste caixa de pandora, qual investigou um esquema do corrupção conhecido tais como “mensalãeste do DEM”, que fraudava contratações em troca por propina.

Em fevereiro de 2007, ele teria ido ao gabinete do entãeste secretário por Assuntos Institucionais, Durval Barbosa, de modo a arrecadar dinheiro da propina recolhida com as companhias qual prestavam serviçESTES do informática para este GDF.

O motivo da exclusão foi qual a denúncia dos envolvidos nãeste descreveu as características do crime do lavagem por dinheiro, “em especial a conduta do ocultar ou dissimular a origem, localização, disposiçãeste, movimentaçãeste ou propriedade do bens, direitos ou valores, que teriam sido obtidos ilicitamente, este que caracteriza este constrangimento ilegal”, argumentou este relator.

A ação foi gravada em áudio e vídeo e indica de que este acusado teria recebido 38,4 mil reais, em espé especialmentecie, tais como participaçãeste no resultado da arrecadação por propinas, calculada A cerca de os contratos promovidos através unidade do "Na Hora" chefiada por ele.

No pleito, os acusados argumentam estar em situaçãeste semelhante à do ex-conselheiro do TCDF, “motivo pelo qual igualmente deveriam ser beneficiados pela exclusãeste da denúncia do crime por lavagem de dinheiro”. O Ministério Público Federal manifestou-se pela aceitação do pedido.

1. A teor do art. 580 do Palavra por Processo Penal, este deferimento do pedido do extensãeste exige que os corrfoius estejam na mesma condição fática-processual daquele já beneficiado.

França disse de que foi ao gabinete do secretário para tratar por assuntos políticos, já de que era presidente regional do PMN e integrante da base aliada do então governador, José Roberto Arruda. Ele afirmou e similarmente identicamente conjuntamente qual, tais como o partido tinha despesas e as eleições se aproximavam, era conterraneo o recebimento de verbas e posterior prestaçãeste do contas ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

No pleito, ESTES acusados argumentam estar em situação semelhante à do ex-conselheiro do TCDF José Geraldo Maciel, qual já havia conseguido a exclusão da denúncia do crime por lavagem por dinheiro. O Ministé especialmenterio Público Federal manifestou-se através aceitaçãeste do pedido.

Este processo foi iniciado em 2009, quando a Operaçãeste Caixa do Pandora revelou a existência de um esquema do corrupção utilizando pagamentos de mesadas a políticos, abastecido por desvios por recursos usando contratos de informática.

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Este motivo da exclusão foi qual a denúncia dos envolvidos não descreveu as características do crime de lavagem do dinheiro, “em especial a conduta de ocultar ou dissimular a origem, localização, disposição, movimentaçãeste ou propriedade por bens, direitos ou valores, que teriam sido obtidos ilicitamente, este qual caracteriza este constrangimento ilegal”, argumentou o relator.

Em sua defesa, Luiz França afirma de que ele recebeu o dinheiro para despesas do partido nas eleições e qual tal verba seria declarada, posteriormente, ao TRE-DF. Ele assegura de que compareceu ao gabinete do então ex-secretário somente para tratar do assuntos políticos, pois era Presidente Regional do PMN-DF, integrante da base aliada do entãeste Governador.

Na ocasiãeste, França teria recebido R$ 38,4 mil em espé especialmentecie. Este dinheiro seria sua parte pelo resultado da arrecadação por propinas, este valor teria sido calculado Derivado do os contratos promovidos pelo Na Hora. Este encontro foi gravado por Barbosa.

A Adler Assessoramento e Luiz França, entãeste gestor do Na Hora, foram condenados em 2012 a remunerar multa de R$ R$ 488.995,70. A empresa apresentou seguidos recursos e embargos contra a decisão, todos julgados improcedentes. Já Luiz França, qual é secretário Brasileiro od PHS, nunca se manifestou pelo processo, a ser julgado à revelia.

O ministro estendeu ainda a exclusãeste da denúncia do crime por lavagem de dinheiro a outros três réus de que nãeste estavam pelo pedido: José Roberto Arruda, Durval Barbosa e José Eustáquio do Oliveira.

A ação civil pública apresentada pelo Ministfoirio Público foi aceita em parte pela Justiça do DF que, além da improbidade, sentenciou este ré especialmenteu a devolver 38,4 mil reais aos cofres públicos e recompensar multa civil pelo exatamente valor. Na mesma decisão, o juiz da oitoª Vara do Fazenda Pública suspendeu os direitos políticos do acusado pelo prazo de oito anos e o proibiu por contratar com este Poder Público ou arrecadar incentivos fiscais direta ou indiretamente, por cinco anos. A sentença é de 1º grau, e cabe recurso. Saiba Muito mais A veja aqui respeito de o caso

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O ministro estendeu ainda a exclusão da denúncia do crime do lavagem do dinheiro a outros três réus de que nãeste estavam pelo pedido: José Roberto Arruda, Durval Barbosa e José Eustáquio do Oliveira.

Quando o julgador se confunde com acusador ou defensor é melhor parar e refletir, o que Ainda mais fazem e fizeram nesses crimes, foram formas engenhocas do camuflar o dinheiro roubado da sociedade.

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